O camaçariense sempre se orgulha em dizer que a cidade possui “42 km de belas praias”, mas, será mesmo? Destes 42 km, Busca-vida, há muitos anos não nos pertence. A Lei 7.661/88, que instituiu o “Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro – PNGC”, em seu artigo 10, é claro ao dizer que:
“Art.
10 – As praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado
sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e
sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança
nacional ou incluídos em áreas protegidos por legislação específica.
§1º-Não
será permitida a urbanização ou qualquer forma de utilização do solo na
zona costeira que impeça ou dificulte o acesso assegurado no caput
deste artigo” (grifo nosso)
Mas a realidade é absolutamente outra. Quem
consegue entrar facilmente em Busca Vida? Quantos camaçarienses conhecem
Busca Vida? Para piorar a situação, esse fenômeno de “privatização” dos
acessos às nossas praias vem sem expandindo. Já há trechos de praia
inacessíveis em Guarajuba, Itacimirim, Barra do Jacuipe…
Camaçari,
diferentemente da maioria das demais cidades costeiras Brasil afora,
não se desenvolveu à beira-mar. A instalação do Polo Petroquímico,
acentuou o crescimento da zona urbana onde convencionamos chamar de
“sede”, deixando o litoral literalmente abandonado. Do ponto de vista
governamental, nunca houve um ordenamento a contento daquela região e de
uns anos para cá, a coisa tem piorado: Especulação imobiliária,
invasões, violência, destruição ambiental…
Há lugares do litoral
camaçariense que são verdadeiros “condados”, espécies de “territórios
autônomos”, onde um “dono” é quem dá o comando, a despeito do poder
público e da sociedade. Em Guarajuba, por exemplo, ônibus e vans do
transporte público não entram, pasmem, por determinação judicial. Quem
não tiver seu próprio meio de condução, tem que ir a pé e mesmo para
quem vai de carro, estacas foram fincadas ao longo do asfalto e impedem o
estacionamento de quem não tem o privilégio de ter uma casa por lá,
fora os logradouros públicos, que são fechados com portarias e segurança
armada, sendo transformados em "condomínios", sem regulamentação,
impedindo a circulação das pessoas.
Já as praias ainda
acessíveis ao povo, sobretudo, as mais frequentadas, tais como Jauá e
Arembepe, lindíssimas por natureza, carecem visivelmente de cuidados e
sofrem com a violência, sujeira, trânsito desenfreado, perturbação da
ordem, invasões e o total abandono por parte do poder público. Resumo da
ópera: Em Camaçari, há praias que são “privadas”, onde o morador nativo
não é bem-vindo e as que são “abertas ao povo”, estão completamente
abandonadas.
Nesse contexto absurdo e triste, os 42 km de praias
são mesmo todos nossos? É óbvio que não e a tendência é piorar, basta
ver quantidade de “condomínios” e ocupações irregulares que brotam no
litoral camaçariense a cada dia!
Nenhum comentário:
Postar um comentário