terça-feira, 14 de junho de 2022

Camaçari e os seus 42 km de praia. Para quem?


 O camaçariense sempre se orgulha em dizer que a cidade possui “42 km de belas praias”, mas, será mesmo? Destes 42 km, Busca-vida, há muitos anos não nos pertence. A Lei 7.661/88, que instituiu o “Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro – PNGC”, em seu artigo 10, é claro ao dizer que:

“Art. 10 – As praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidos por legislação específica.
§1º-Não será permitida a urbanização ou qualquer forma de utilização do solo na zona costeira que impeça ou dificulte o acesso assegurado no caput deste artigo” (grifo nosso)


Mas a realidade é absolutamente outra. Quem consegue entrar facilmente em Busca Vida? Quantos camaçarienses conhecem Busca Vida? Para piorar a situação, esse fenômeno de “privatização” dos acessos às nossas praias vem sem expandindo. Já há trechos de praia inacessíveis em Guarajuba, Itacimirim, Barra do Jacuipe…

Camaçari, diferentemente da maioria das demais cidades costeiras Brasil afora, não se desenvolveu à beira-mar. A instalação do Polo Petroquímico, acentuou o crescimento da zona urbana onde convencionamos chamar de “sede”, deixando o litoral literalmente abandonado. Do ponto de vista governamental, nunca houve um ordenamento a contento daquela região e de uns anos para cá, a coisa tem piorado: Especulação imobiliária, invasões, violência, destruição ambiental…

Há lugares do litoral camaçariense que são verdadeiros “condados”, espécies de “territórios autônomos”, onde um “dono” é quem dá o comando, a despeito do poder público e da sociedade. Em Guarajuba, por exemplo, ônibus e vans do transporte público não entram, pasmem, por determinação judicial. Quem não tiver seu próprio meio de condução, tem que ir a pé e mesmo para quem vai de carro, estacas foram fincadas ao longo do asfalto e impedem o estacionamento de quem não tem o privilégio de ter uma casa por lá, fora os logradouros públicos, que são fechados com portarias e segurança armada, sendo transformados em "condomínios", sem regulamentação, impedindo a circulação das pessoas.

Já as praias ainda acessíveis ao povo, sobretudo, as mais frequentadas, tais como Jauá e Arembepe, lindíssimas por natureza, carecem visivelmente de cuidados e sofrem com a violência, sujeira, trânsito desenfreado, perturbação da ordem, invasões e o total abandono por parte do poder público. Resumo da ópera: Em Camaçari, há praias que são “privadas”, onde o morador nativo não é bem-vindo e as que são “abertas ao povo”, estão completamente abandonadas.

Nesse contexto absurdo e triste, os 42 km de praias são mesmo todos nossos? É óbvio que não e a tendência é piorar, basta ver quantidade de “condomínios” e ocupações irregulares que brotam no litoral camaçariense a cada dia! 

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